A PAYONO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 68.304.932/0001-61, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, comprometendo-se a tratá-los em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política tem por finalidade esclarecer de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito das atividades da PAYONO.
Ao utilizar as plataformas da PAYONO, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
IAbrangência
1.1. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela PAYONO, incluindo aqueles coletados por meio de: a) plataformas digitais próprias ou de terceiros; b) formulários de cadastro; c) interações comerciais e atendimento; d) aquisição de produtos e serviços digitais; e) quaisquer outros meios relacionados à operação da empresa.
IIDados Coletados
2.1. A PAYONO poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais: a) Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone e demais informações fornecidas pelo USUÁRIO; b) Dados de acesso e uso: endereço de IP, data e hora de acesso, logs, geolocalização aproximada, histórico de navegação e interação; c) Dados de consumo: conteúdos acessados, progresso em cursos, interações na plataforma; d) Dados financeiros: informações necessárias à cobrança, processadas por intermediadores de pagamento; e) documentos de identificação, fotografias, biometria facial, prova de vida e demais elementos utilizados para validação de identidade.
2.2. Dados financeiros e bancários: dados necessários ao processamento de pagamentos, recebimentos, repasses financeiros, saques, validação de titularidade bancária, chaves PIX, contas bancárias, instituições financeiras parceiras, informações fiscais e demais dados relacionados às operações financeiras realizadas na Plataforma.
2.3. Sempre que possível e compatível com as finalidades do tratamento, a PAYONO poderá anonimizar dados pessoais, hipótese em que deixarão de ser considerados dados pessoais para os fins da legislação aplicável.
2.4. A Plataforma não se destina a menores de idade, sendo vedado o tratamento intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes sem observância da legislação aplicável.
IIIBases Legais e Finalidades do Tratamento
3.1. O tratamento de dados pessoais pela PAYONO será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo: a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V); b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI); d) legítimo interesse da PAYONO (art. 7º, IX), inclusive para prevenção de fraudes e segurança da plataforma; e) consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).
3.2. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: a) disponibilizar e gerenciar o acesso aos conteúdos digitais; b) autenticar e identificar usuários; c) processar pagamentos e prevenir fraudes; d) prestar suporte e atendimento; e) cumprir obrigações legais e regulatórias; f) resguardar direitos da PAYONO; g) melhorar a experiência do usuário e aprimorar os serviços; h) garantir a segurança da plataforma e prevenir usos indevidos.
3.3. Os dados pessoais também poderão ser tratados para análise de risco, bloqueio preventivo de contas, retenção de valores, cumprimento de determinações judiciais ou administrativas, prevenção a chargebacks, recuperação de créditos e proteção da integridade financeira da Plataforma.
3.4. Para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, validação de identidade, segurança da Plataforma, proteção dos usuários e gestão de riscos, a PAYONO poderá realizar procedimentos de identificação, autenticação e verificação cadastral (Know Your Customer — KYC), incluindo coleta, validação, conferência, cruzamento e atualização de documentos pessoais, informações cadastrais, biometria, prova de vida, titularidade bancária, consultas a bases públicas e privadas, bureaus de crédito, listas restritivas, bases governamentais, serviços antifraude e demais mecanismos necessários à confirmação da identidade do usuário.
3.5. A PAYONO poderá utilizar processos automatizados de análise de risco, prevenção à fraude, autenticação, concessão de funcionalidades, bloqueio preventivo, retenção de valores, validação cadastral, monitoramento transacional e recuperação de crédito, podendo tais processos subsidiar decisões operacionais relacionadas à utilização da Plataforma, sempre observada a legislação aplicável. O titular poderá solicitar a revisão dessas decisões, nos termos do capítulo VIII e do art. 20 da LGPD.
IVRegistros e Compartilhamento de Dados
4.1. A PAYONO poderá coletar, armazenar e tratar registros técnicos de acesso e utilização da plataforma, incluindo logs, IP, data e hora de acesso, geolocalização e histórico de navegação.
4.2. Tais dados poderão ser utilizados como meio de prova para: a) demonstrar a disponibilização dos conteúdos; b) comprovar a utilização da plataforma pelo USUÁRIO; c) prevenir e identificar fraudes; d) atender requisições legais; e) defesa em processos judiciais, administrativos ou perante instituições financeiras e gateways de pagamento; f) constituir prova da realização de operações, autenticações, acessos, manifestações de vontade, contratações eletrônicas, solicitações de saque, alterações cadastrais, utilização das funcionalidades da Plataforma e demais atos praticados pelos usuários.
4.3. A PAYONO poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, quando necessário, incluindo: a) plataformas de pagamento e instituições financeiras; b) prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem; c) ferramentas de segurança e antifraude; d) autoridades públicas, mediante obrigação legal; e) parceiros operacionais essenciais, inclusive serviços de logística e transporte para entrega de produtos físicos; f) empresas especializadas em recuperação de crédito, cobrança, análise de risco, prevenção à fraude, cessão de créditos e serviços relacionados ao funcionamento do AfterPay.
4.4. O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a execução das finalidades previstas nesta Política, e os terceiros que atuarem como operadores de dados obrigam-se a tratá-los conforme a LGPD.
VTransferência Internacional de Dados
5.1. Considerando a utilização de plataformas e serviços tecnológicos, os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior.
5.2. Nessas hipóteses, a PAYONO adotará as garantias e salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33 e seguintes) para assegurar nível adequado de proteção de dados.
VIArmazenamento e Retenção
6.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo: a) execução do contrato; b) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; c) exercício regular de direitos; d) prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
6.2. Mesmo após o término da relação com o USUÁRIO, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para resguardar direitos da PAYONO, observando os prazos prescricionais e legais aplicáveis, inclusive para defesa em procedimentos judiciais, arbitrais, administrativos, tributários, consumeristas, regulatórios e perante instituições financeiras, bandeiras de cartão, gateways de pagamento e autoridades públicas.
6.3. Encerrados os prazos e as finalidades aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
VIISegurança da Informação
7.1. A PAYONO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.
7.2. Apesar dos esforços empregados, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro, não podendo a PAYONO garantir segurança absoluta contra eventos externos.
7.2.1. Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a PAYONO adotará as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, inclusive comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares quando exigido pela LGPD.
7.3. O USUÁRIO é responsável por: a) manter a confidencialidade de suas credenciais; b) não compartilhar acesso com terceiros; c) utilizar a plataforma de forma lícita; d) proteger seus próprios dispositivos e ambientes digitais.
VIIIDireitos do Titular
8.1. Nos termos da LGPD, o USUÁRIO, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável; f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PAYONO compartilhou os dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento; j) oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD; k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD); l) petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8.2. As solicitações relacionadas aos direitos previstos neste capítulo poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento, especialmente pelo e-mail contato@payono.com.br, podendo a PAYONO solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do titular antes de atender ao pedido.
IXEncarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
9.1. A PAYONO indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/18, o Sr. Willian Moraes, para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9.2. O USUÁRIO poderá entrar em contato com o Encarregado para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais por meio do e-mail: contato@payono.com.br.
9.3. Compete ao Encarregado, dentre outras atribuições: a) receber e processar comunicações dos titulares de dados; b) prestar esclarecimentos e adotar providências; c) orientar a PAYONO quanto às práticas de proteção de dados pessoais; d) atuar como interlocutor junto à ANPD.
XCookies e Tecnologias Semelhantes
10.1. A PAYONO poderá utilizar cookies, pixels, web beacons, SDKs, identificadores de dispositivos, armazenamento local (local storage), tags e outras tecnologias semelhantes para garantir o adequado funcionamento da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário, aumentar a segurança das operações, prevenir fraudes, realizar autenticação, produzir estatísticas de utilização e cumprir obrigações legais e regulatórias.
10.2. As tecnologias referidas neste capítulo poderão coletar informações relacionadas ao dispositivo utilizado pelo usuário, endereço IP, navegador, sistema operacional, identificadores técnicos, idioma, preferências de utilização, data e horário de acesso, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de permanência, origem do acesso, registros de autenticação e demais informações necessárias ao funcionamento da Plataforma e à prestação dos serviços.
10.3. Os cookies utilizados pela PAYONO poderão compreender, dentre outros:
I – cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, autenticação do usuário, manutenção da sessão, segurança da informação e prevenção à fraude;
II – cookies de desempenho e análise, destinados à produção de estatísticas, monitoramento de utilização, identificação de falhas, melhoria contínua dos serviços e aperfeiçoamento da experiência do usuário;
III – cookies de funcionalidade, utilizados para armazenar preferências, configurações e personalizações da Plataforma;
IV – cookies de segurança, destinados à proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos, atividades suspeitas, utilização indevida da Plataforma e demais mecanismos de mitigação de riscos.
10.4. A PAYONO poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros, inclusive de prestadores de serviços de hospedagem, monitoramento, segurança, autenticação, análise de desempenho, prevenção à fraude e demais parceiros tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma.
10.5. O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou restringir a utilização de determinados cookies por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo, observado que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da Plataforma, impedir a utilização de determinadas funcionalidades ou afetar a segurança das operações.
10.6. Sempre que a legislação aplicável exigir consentimento para a utilização de determinadas categorias de cookies ou tecnologias semelhantes, a PAYONO solicitará a manifestação do usuário pelos meios adequados antes de sua instalação, ressalvadas as hipóteses de cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma ou autorizados pela legislação vigente.
10.7. As informações obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes poderão ser utilizadas em conjunto com outros dados pessoais tratados pela PAYONO, observadas as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, na legislação aplicável e nos Termos de Uso da Plataforma.
XIDisposições Gerais
11.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e eventuais anexos prevalecerão sobre toda e qualquer negociação verbal ou documento eventualmente trocado entre as partes.
11.2. Esta Política poderá ser alterada sempre que necessário para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou decorrentes da evolução dos serviços prestados pela PAYONO, passando a produzir efeitos conforme a versão disponibilizada em seus canais oficiais.
11.3. Ao utilizar as plataformas da PAYONO, você está aceitando ao inteiro teor do presente documento, declarando, expressamente, que LEU e CONCORDOU com todos os dispositivos aqui estabelecidos, vinculando-se, automaticamente, às diretrizes aqui estabelecidas.